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Atualizado em :09/11/2009

A ampliação da democracia em pauta no DF

Rollemberg considera fundamental a participação popular na escolha dos administradores regionais do Distrito Federal


Com a Constituição de 1988, iniciou-se o atual período democrático, que já é o mais longo de nossa história republicana. O fato de que nenhum segmento ou partido se posicione, ainda que veladamente, em favor do retorno do autoritarismo revela que a democracia se enraizou entre nós, não somente como regime político, mas também como valor de primeira grandeza.

É certo que a democracia não se resume em eleições diretas e livres, baseadas no sufrágio universal; é igualmente certo, porém, que sem elas não se pode falar em democracia em sua acepção moderna, porque é por meio do voto popular que se atribui ao governante o mandato público.

A escolha dos governantes pelo voto popular foi, em todo o mundo, uma conquista gradual: a princípio, no século XIX, tinham direito a eleger e ser eleitos somente adultos do sexo masculino, normalmente os mais ricos. Aos poucos, com a extensão dos direitos de cidadania a toda a população, os jovens e mulheres incorporaram-se formalmente à participação política.

No tocante à evolução dos direitos eleitorais no nosso país, o Distrito Federal seguiu trajetória singular. Visto, em princípio, como unidade meramente administrativa, com base no entendimento de que sua missão seria a de se constituir sede do poder público federal, a população do DF não tinha direito à representação política.

Nas demais unidades da Federação, os direitos eleitorais estavam garantidos. Mesmo durante o regime militar, à exceção dos habitantes do DF, os brasileiros puderam, em 1974 e 1978, eleger deputados e senadores e, em 1982, voltaram a eleger governadores, tendo recuperado o direito de eleger os prefeitos das capitais em 1985.

Por sua vez, somente em 1986 o DF elegeu a primeira bancada de deputados federais e senadores. Firmava-se aos poucos a compreensão de que não era razoável excluir da vida democrática a população inteira de uma unidade da Federação.

Em 1990, com a criação da Câmara Legislativa, foram realizadas eleições para deputado distrital e, contrariando a visão de que o governador do DF teria que ser obrigatoriamente alguém da confiança do presidente da República, o povo de Brasília e demais cidades elegeu soberanamente seu governador.

Abre-se agora a última fronteira no caminho da universalização do voto popular no DF: as eleições diretas para administrador regional. Obviamente, não está em questão transformar as atuais cidades e regiões administrativas (RAs) do DF em municípios, nem seus administradores em prefeitos, tampouco constituir câmaras de vereadores; ou seja, não está em discussão a criação de cargos ou o aumento de despesas, mas tão somente a mudança no método de escolha do administrador regional, hoje uma indicação pessoal do governador.

A democracia brasileira, assim como a maioria das democracias modernas, prevê três modalidades de participação popular: a direta, por meio da qual os cidadãos tomam decisões políticas diretamente, ou seja, sem intermediários, a exemplo do que ocorre em plebiscitos e referendos; a indireta, por meio da qual os cidadãos delegam a representantes o poder de deliberar; e a semidireta, por meio da qual representantes de entidades da sociedade civil ou mesmo cidadãos avulsos compartilham com autoridades públicas o processo decisório em conselhos, comitês, orçamentos participativos etc. A nomeação, pelo governador, dos administradores regionais do Distrito Federal não adota nenhuma dessas modalidades, o que normalmente contribui para que se estabeleça um fosso entre a população e o administrador.

Não foram poucas as vezes em que o administrador de uma cidade ou RA era morador de outra localidade, desprovido, portanto, da necessária legitimidade exigida pelo cargo e desconhecedor dos principais problemas enfrentados pela comunidade. Ademais, convém indagar se não é uma situação esdrúxula aquela em que se encontram, por exemplo, as populações de áreas urbanas de médio a grande porte, como Taguatinga e Ceilândia, ou com 150 anos de existência, como é o caso de Planaltina, impedidas de definir a pessoa incumbida de administrar sua cidade.

Esse é um debate que apenas agora começa a envolver número maior de pessoas. É indispensável que mais e mais moradores do DF se envolvam e contribuam para qualificar e aprofundar os argumentos e reflexões, sejam favoráveis ou contrários à implementação das eleições diretas para administrador regional.

Rodrigo Rollemberg  - Líder do PSB na Câmara dos Deputados - artigo publicado no jornal Correio Braziliense - 09/11/2009


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