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Atualizado em :23/02/2010

Duas frentes da cidadania

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Rollemberg defende a igualdade de oportunidades socioeconômicas e mudanças na frente político-institucional

Crescem vigorosamente no país duas frentes do combate à desigualdade: a socioeconômica e a político-institucional. A frente socioeconômica produziu drástica redução das classes D e E, a ampliação extraordinária da classe C e relevante queda no Índice de Gini. Essas conquistas, que se iniciaram há mais de 15 anos, mereceram atenção inédita nos mandatos do presidente Lula e se aceleraram enormemente nos últimos sete anos, graças ao Bolsa Família, ao aumento real do salário mínimo, das aposentadorias e pensões, à expansão do emprego formal e à implantação de programas sociais de extrema relevância, como o Luz para Todos.

Esse é um processo que precisa continuar. Ao lado do aumento da renda da população, a prestação dos serviços públicos deve ser aperfeiçoada, de modo a permitir que qualquer cidadão tenha suas necessidades de educação, saúde e segurança condignamente atendidas.

A frente político-institucional, impulsionada pela denúncia do patrimonialismo, ou seja, da cultura da apropriação da coisa pública como se fosse coisa privada, vem fechando o cerco contra os maus políticos, como resultado de uma sociedade cada vez mais vigilante, de maior transparência da gestão dos recursos públicos e de uma atuação mais efetiva das instâncias policiais e judiciais na repressão de autoridades que descumprem a lei.

A prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, não é um fato corriqueiro e, certamente, trará impulso ainda maior à causa da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Ela renova as esperanças e as energias de quem luta por um Brasil ético e cidadão.

É imperioso que as investigações prossigam até o completo esclarecimento das denúncias, que apontam para a existência de um poderoso esquema de corrupção em operação tanto no Executivo quanto no Legislativo do DF, com a indispensável punição de todos os culpados. O repúdio da sociedade à imoralidade no trato da coisa pública e a ampliação das mobilizações atuarão como freio contra eventuais tentativas de abafar o caso e proteger indivíduos que, em função dos cargos que ocupam e do poder econômico que possuem, tentem se colocar acima da lei.

Esse novo cenário lança um severo alerta às lideranças e partidos políticos de todo o país. Os partidos, sobretudo aqueles que defendem bandeiras democráticas e populares, desempenharam papel de autêntica vanguarda na reconquista da democracia, na estabilização dos preços, na retomada do crescimento econômico e na ampliação da justiça social. O mesmo não se pode dizer quando o assunto é a defesa da ética na política.

Certamente, não se deve generalizar, porque são muitas as lideranças dignas e honradas, que não merecem ter o nome arrastado à vala comum dos escândalos e da falta de credibilidade. Mas é imperioso reconhecer que os partidos estão devendo muito na luta contra o câncer da corrupção. É nos partidos que parte dos corruptos e corruptores se abriga para preparar o assalto ao bem público.

Não é a mera retórica que irá fazer os partidos cumprirem com suas obrigações no campo da ética. É preciso agir. No ano passado, a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei da Transparência, que estabelece a obrigatoriedade da publicação, em tempo real na internet, de todos os gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, foi um passo importante.

Mas é necessário avançar muito mais. Esse avanço deve contemplar, já no próximo mês, a aprovação do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, que reduz significativamente a possibilidade de criminosos participarem da vida pública. Deve contemplar também a reforma da Constituição Federal, com vistas à implantação do Poder Destituinte, por meio do qual os eleitores podem, ainda durante o mandato, destituir titulares de cargos eletivos que tenham se revelado indignos da confiança dos cidadãos.

Este é o momento de lideranças políticas e de toda a sociedade fazerem essas duas frentes se irmanarem num projeto comum, baseado na igualdade de oportunidades socioeconômicas e na igualdade perante a lei. Mesmo reconhecendo o profundo desgaste que vive a classe política, acredito que estamos diante de uma oportunidade de a política recuperar sua nobre reputação, como um instrumento indispensável na construção de nossa mais bela utopia, a de um país equânime e justo para todos. 

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense 


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