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Atualizado em :04/11/2009

Fundo Social do Pré-Sal : um início promissor

Em artigo, Rollemberg explica como foi realizado o traballho da Comissão Especial do Fundo Social do Pré-Sal da Câmara dos Deputados

Nessa quarta-feira (04/11), a Comissão Especial do Fundo Social do Pré-Sal da Câmara dos Deputados, que tive a honra de presidir, encerrou com pleno êxito os seus trabalhos. O funcionamento do colegiado foi marcado pela objetividade, tendo em vista a necessidade de cumprir o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de levar ao plenário da Casa, até o dia 10/11, os quatro projetos de lei acerca do pré-sal, enviados ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.

Durante os debates predominaram a boa qualidade dos comentários e proposições e o clima de entendimento e cooperação, com vistas a fazer do Fundo Social um instrumento efetivo do desenvolvimento social e econômico do país, em bases ecologicamente sustentáveis. Com muito discernimento e habilidade, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto, incorporou as principais contribuições dos membros da comissão, o que garantiu a aprovação unânime do substitutivo.

Na forma como foi concebido, o fundo apresenta uma natureza híbrida, ou seja, ele é, ao mesmo tempo, um fundo social e um fundo soberano; é social do ponto de vista de seu objetivo estratégico: contribuir para superar o quadro de considerável atraso e desigualdade que ainda caracteriza nosso país; é soberano do ponto de vista de seu âmbito de atuação: vinculado a um Estado soberano, no caso o brasileiro, ele se capitalizará por meio de investimentos financeiros realizados no exterior.

Caso o plenário ratifique a proposição atual, os recursos do fundo serão destinados a programas e projetos nas seguintes áreas: combate à pobreza, educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Essas são áreas estratégicas para a melhora da qualidade de vida da população e o aumento de suas capacidades de formular e implementar seus sonhos.

Os investimentos realizados no exterior deverão obedecer ao critério primordial da maior rentabilidade, embora não esteja excluída a possibilidade de o fundo brasileiro proceder como o norueguês, que investe em papéis e empresas que guardam uma imagem de respeitabilidade política, ética e ecológica.

É crucial que os recursos do fundo sejam introduzidos de forma parcimoniosa no país, uma vez que a internalização de enormes quantias em moeda estrangeira provocará, além de outros desequilíbrios, a sobrevalorização do real, o que acarretará o encarecimento de nossos produtos e serviços de exportação e a redução de sua competitividade no mercado internacional.

A parcimônia na internalização dos recursos do fundo se justifica também em função da necessidade de preservar os interesses das futuras gerações, garantindo-se que parte dos recursos seja poupada para os brasileiros que ainda vão nascer.

Em algumas décadas, o uso do petróleo decairá, assim como declinará sua rentabilidade econômica; diante disso, não é justo que somente as gerações atuais se beneficiem da enorme riqueza gerada pela extração, transformação e comercialização do petróleo.

É por isso que, como regra, apenas os rendimentos do fundo sejam passíveis de internalização, de modo a que se mantenha em sua integridade a parte referente ao principal. No entanto, diante das dramáticas necessidades sociais das gerações atuais, seria um contrassenso impedir que, excepcionalmente, o principal do fundo seja introduzido em programas e projetos nas áreas já mencionadas.

Nossa comissão foi a primeira a concluir suas atividades. O sucesso que ela alcançou chama atenção para o fato de que o Legislativo tem, não somente seus defeitos, mas também suas virtudes. O acordo firmado pela base governista, oposição e presidente da Câmara, para garantir a definição do novo marco regulatório do petróleo ainda este ano, deverá ser mantido.

A celeridade da tramitação dos projetos não se confronta necessariamente com a qualidade dos textos aprovados. Caso o Congresso consiga em curto prazo aprovar os quatro projetos em consonância com o interesse nacional, todos nós brasileiros teremos muito o que comemorar, já que este momento tem tudo para marcar o início de uma era de prosperidade única na história do Brasil e do povo brasileiro.


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