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Atualizado em :15/05/2009

O papel do PSB na agenda positiva da Câmara

Rollemberg afirma que PSB lutará pela aprovação da PEC do São Francisco. Proposta prevê a constituição de um fundo que destinará R$ 300 milhões, por ano, para a revitalização do Velho Chico.

No início de seu mandato, em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, solicitou aos líderes partidários uma lista das proposições prioritárias para a votação em plenário. No topo da lista do PSB, construída pela Liderança do partido em conjunto com toda a bancada, figurava o Projeto de Lei Complementar n.º 217, apresentado em 2004 no Senado Federal, pelo ex-senador e nosso correligionário, João Alberto Capiberibe.

Portanto, muito antes que viessem à tona, com todo o vigor dos últimos meses, as justas reivindicações da população brasileira em favor da ética e da transparência no uso da verba indenizatória concedida a deputados e senadores, já encontravam eco em nosso partido, que se empenhava pela aprovação de uma lei que estabelecesse a total transparência dos gastos públicos.

O novo diploma, batizado de Lei Capiberibe, foi aprovado na semana passada no plenário da Câmara e, como já havia recebido o voto favorável dos senadores, segue agora para a sanção presidencial. A Lei Capiberibe prevê a publicação em tempo real na Internet de todas as movimentações financeiras realizadas no âmbito do Poder Público, ou seja, nas três esferas (União, estados e municípios) e nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Foi, sem dúvida, uma grande vitória de todos que lutam pela consolidação do princípio da prestação de contas ou accountability na vida pública brasileira.

A segunda proposição da lista de prioridades do PSB já foi incluída pelo presidente Temer na pauta de votação do plenário da Casa: a Proposta de Emenda Constitucional n.º 542, de 2002, conhecida como PEC do São Francisco, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, atual líder do PSB no Senado. A proposta prevê a constituição de um fundo que destinará a quantia de R$ 300 milhões, por ano, para a revitalização do Rio São Francisco.

O São Francisco, o chamado rio da Integração Nacional, é hoje um rio de águas rasas. Embora continue fertilizando as terras de cinco estados, encontra-se abandonado e maltratado: grande parte de suas matas ciliares foram destruídas, seu leito está poluído e assoreado e as populações ribeirinhas sobrevivem nas condições mais precárias.

O Velho Chico foi fundamental no passado e, com certeza, uma maior atenção do Poder Público, centrada numa abordagem de cunho socioeconômico e ambiental irá recuperar sua vitalidade e sua importância para a vida nacional. A PEC do São Francisco vem recebendo nos últimos dias manifestações de apoio de outros líderes partidários e diversos membros da Casa. A bancada do PSB estará na linha de frente de sua defesa e do esforço para sua aprovação.

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