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Atualizado em :17/12/2008

PDOT de Arruda é contra o futuro do DF

Em artigo, deputado declara que Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) tem falhas gritantes. Proposta aprovada pela Câmara Legislativa pode provocar danos ambientais permanentes

Lideranças vinculadas às áreas ambiental, urbanística e social assistiram estarrecidas ao rolo compressor do governador Arruda e sua base parlamentar, durante a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), pela Câmara Legislativa, na madrugada do último sábado (13/12). De nada adiantaram os alertas de órgãos locais e federais sobre os prejuízos irreparáveis do plano ao meio ambiente, com a perspectiva de destruição da Área de Proteção de Mananciais do Catetinho e o avanço da mancha urbana sobre a zona rural; de nada valeram também as críticas à elitização do setor Noroeste, concebido para atender somente os segmentos de alta renda: na decisão de Arruda, Paulo Octávio e seus distritais, prevaleceram a insensatez e o lobby da especulação imobiliária.

Na defesa de sua proposta de PDOT, o governo repetiu à exaustão o óbvio: o DF precisa de um novo plano diretor: o que vigorava antes da votação na Câmara, definido em 1997, havia caducado e já deveria ter sido substituído. O GDF, porém, esqueceu o principal: o DFmerece um bom plano diretor, o que este novo PDOT, em virtude de suas falhas gritantes, certamente não é. E a justa demanda pela regularização de diversos condomínios não pode servir de cortina de fumaça para os absurdos da nova lei.

Estudiosos não cansaram de avisar que a expansão urbana projetada pelo governo é hiper-estimada, pois abrange uma área muito superior àquela que seria necessária para atender a população até 2020. Além disso, muitas das novas áreas urbanas serão dedicadas a condomínios de luxo, sendo que o déficit habitacional do DF é sobretudo de unidades residenciais para os segmentos de média e baixa renda.

Ao longo das tão citadas doze audiências públicas e três seminários oficiais promovidos para discutir a proposta do governo, as vozes discordantes simplesmente foram ignoradas. No final, o "debate com a população" não passou de mera formalidade.

Como se não bastasse, a votação do PDOT coincidiu com a eleição da mesa diretora da Câmara, o que criou um terreno propício para o toma-lá-dá-cá, envolvendo cargos e votos. Provavelmente, não por acaso, uma parlamentar da base do governo, insatisfeita com o acordo, se absteve no 2.º turno.

O deputado Alírio Neto, presidente da Casa, havia se comprometido, na quarta-feira (10/12) à tarde, com os integrantes do Movimento Lúcio Costa, a manter uma postura estritamente arbitral. No entanto, o que se viu no plenário foi uma postura agressiva favorável ao governo e contrária aos órgãos ambientais, que, segundo ele, haviam se omitido ao longo de todo o processo; a bem da verdade, desde que entrou em tramitação na Câmara Legislativa, foram várias as críticas e questionamentos ao PDOT do GDF, feitos pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (PRODEMA) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Instituto Chico Mendes (ICMBIO), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e até de técnicos da própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do GDF (SEDUMA), conforme amplamente noticiado.

Infelizmente, mesmo o deputado Rogério Ulysses, representante de nosso partido na Câmara Legislativa, sucumbiu à pressão do governo. Embora tenha se posicionado favoravelmente ao adiamento da votação, quando o PDOT foi submetido ao plenário, votou por sua aprovação tanto no primeiro quanto no segundo turno, contrariando o posicionamento público da Executiva do PSB-DF.

Representei junto ao MPDFT para que solicitasse à Câmara o adiamento da votação. Agora, com a lei aprovada, cabe questioná-la junto ao Poder Judiciário. Mais que isso, é hora de todas as pessoas, instituições e forças políticas que lutam pela qualidade de vida e a justiça social unirem suas forças por melhores dias para a população do Distrito Federal.


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