A internet deve ser um direito social na Constituição?
Preocupado com a exclusão digital existente no país, o senador Rollemberg apresentou uma proposta que inclui o acesso à internet entre os direitos sociais assegurados pela Constituição. Atualmente, o Estado é obrigado por lei a prover educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Segundo dados do IBGE, mais de 65% dos brasileiros com mais de dez anos não acessam a internet, sendo que a grande maioria, cerca de 60%, não o faz por não saber como ou por não ter acesso à rede mundial.
Na avaliação de Rollemberg, incluir o acesso à rede mundial de computadores entre esses direitos contribuirá para a melhoria da educação, o ingresso dos indivíduos no mercado de trabalho e, consequentemente, para o crescimento econômico do país e para a redução das desigualdades sociais.
E você? O que acha?
SAIBA MAIS:
PEC 06/2011 – Altera o art. 6.º da Constituição Federal para introduzir, no rol dos direitos sociais, o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).