DEPUTADO DISTRITAL

Rodrigo Rollemberg exerceu dois mandatos de deputado distrital: de 1995 a 1996 e de 1999 a 2002.

No primeiro mandato, aprovou leis importantes como a Lei do Corujão, Lei do Projeto Orla, Lei do Lixo, Lei que facilita o funcionamento de agroindústrias, Lei da Mineração e Lei em defesa do consumidor.

No segundo mandato, combateu com rigor a grilagem de terras públicas e a ocupação desordenada do solo. Liderou a implantação do Comitê de Bacia do Lago Paranoá e foi o autor do projeto que originou a Lei das Águas do Distrito Federal.

 PRINCIPAIS PROPOSTAS

LEI DO CORUJÃO (Lei 877/95)

A Lei do Corujão determina que as empresas de ônibus mantenham linhas noturnas com no máximo 90 minutos de intervalo.

LEI DO PROJETO ORLA (Lei 971/95)

A Lei 971/95, que reserva áreas públicas para a implantação do projeto Orla, foi proposta por Rodrigo e aprovada na Câmara Legislativa em 1995.

LEI DO LIXO (Lei 972/95)

Aprovada em 1995, a Lei do Lixo pune quem suja as ruas ou degrada o meio ambiente. Ela também regulamenta as atividades do governo quanto à coleta do lixo e prevê a aplicação do dinheiro das multas em campanhas de conscientização.

LEI QUE FACILITA A IMPLANTAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS

Rodrigo aprovou a lei que desburocratiza o processo de abertura e funcionamento de agroindústrias de exploração de frutas, hortaliças e condimentos.

LEI DA MINERAÇÃO

Lei proposta por Rodrigo, e aprovada pela Câmara, obriga as companhias mineradoras a oferecer garantia real, em dinheiro ou bens, para recuperar os danos causados ao meio ambiente.

LEI DO PROCON (Lei 1418/97)

Rodrigo conseguiu aprovar a lei que obriga que o telefone do Procon esteja visível em todo estabelecimento comercial ou financeiro.