O conhecimento gerado pela informação científica é instrumento básico e valioso para o desenvolvimento de um país. É o pilar do Estado moderno. Nessa nova sociedade do saber, onde a internet surge como um veículo poderoso de disseminação do conhecimento, a organização e estruturação da informação científica se faz necessária. Durante a minha vida pública, sempre defendi o estabelecimento de um marco legal com o propósito de registrar e disseminar a produção técnico-científica brasileira.
 
Para atender, de certa forma, essa demanda apresentei à Câmara dos Deputados uma proposta (PL 1120/2007) obrigando todas as instituições de ensino superior, de caráter público, assim como as unidades de pesquisa, a construírem repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente, sendo disseminado pela Internet, de forma livre.
 
Essa ação constitui um importante canal de comunicação científica da ciência brasileira e garante o direito ao acesso à informação. Uma forma de exercício da cidadania. Se a proposta for aprovada por nosso parlamento, o Brasil será o primeiro país da América Latina a estabelecer um marco legal com o propósito de registrar e disseminar a produção técnico-científica.
 
A criação de um repositório de conteúdos digitais e a elaboração de uma política consistente com respeito à divulgação vêm ao encontro da demanda dos docentes de difundir sua produção intelectual e de ter acesso facilitado às pesquisas dos colegas.
 
O Instituto Brasileiro de Informação em C&T (Ibict), que sempre lutou pelo acesso livre à informação, ficará responsável pela integração, consolidação e disseminação, em seu site na Internet, de todos os repositórios institucionais.
 
Já o Ministério da C&T deverá constituir um Comitê de Alto Nível, coordenado pelo Ibict, composto pelos principais segmentos da comunidade científica, para discutir e propor uma política nacional de acesso livre à informação. Posso garantir que a promoção de mecanismos de acesso aberto dará mais visibilidade e transparência ao que é produzido pela universidade.
 
Tenho certeza que a construção dos repositórios e o arquivamento digital da produção técnico-científica proporcionará maior visibilidade dos investimentos do governo em C&T, além de dar subsídios, ao Estado, para a elaboração da política de fomento de C&T para o Brasil.
 
É salutar salientar que a ação proposta pelo projeto de lei contribui para reduzir a chamada exclusão cognitiva, uma vez que registra e dissemina a produção científica brasileira de forma livre e integrada.
 
A melhor forma de lutar contra essa exclusão é o compartilhamento do conhecimento. A exclusão cognitiva e a concentração do conhecimento são algumas barreiras que precisam ser ultrapassadas e a solução para vencê-las passa pelo investimento na educação, na pesquisa e no desenvolvimento da ciência e tecnologia.

Artigo publicado no Jornal da Ciência - 2007